O Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou em sua edição
desta sexta-feira, 11, o acórdão da decisão que cassou o registro e,
consequentemente, o diploma do prefeito de Boa Ventura, Miguel
Estanislau Filho, do PMDB, que responde ao processo no cargo.
No dia 10 de setembro passado, por maioria de votos, o TSE deu provimento ao Recurso Especial Eleitoral contra o registro da candidatura de Miguelzinho por rejeição de contas administrativas quando presidiu a Câmara de Boa Ventura em função do não recolhimento de contribuição previdenciária patronal.
A partir da publicação do acórdão, abre-se prazo para o prefeito tentar embargar a decisão, conforme apurou a Folha.
Se o recurso de Embargo de Declaração foi acatado pela corte eleitoral,
um novo julgamento será realizado, mas se os embargos forem rejeitados, o prefeito será definitivamente afastado.No dia 10 de setembro passado, por maioria de votos, o TSE deu provimento ao Recurso Especial Eleitoral contra o registro da candidatura de Miguelzinho por rejeição de contas administrativas quando presidiu a Câmara de Boa Ventura em função do não recolhimento de contribuição previdenciária patronal.
Quando a questão dos embargos for vencida, o que deve levar ainda alguns meses, e sendo desfavorável ao atual prefeito, quem será empossada na Prefeitura é Leonice Lopes (PSDC), segunda colocada no pleito eleitoral do ano passado.
Fonte: Folha do Vali
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