SEM MEDIDOR, MAIS DE 100 USUÁRIOS DA CAGEPA PAGAM CONSUMO PELA MÉDIA, DIZ ARPB

Pelo menos 100 mil usuários da Cagepa não têm as contas de água aferidas por medidores. Esses usuários pagam o consumo de água e tratamento de esgoto por uma média estipulada pelos próprios leituristas. A falta desses equipamentos “retrata a ausência de investimentos nos últimos anos” e, na avaliação do presidente da Agência Reguladora da Paraíba (ARPB), José Otávio Maia de Vasconcelos, “contribui com os prejuízos acumulados pela empresa”.

De acordo com o presidente da ARPB, a Cagepa tem receita de média de R$ 32 milhões por mês. Em 2012, a receita chegou a R$ 42 milhões. Segundo a direção da empresa, há um déficit mensal de R$ 6,5 milhões, por conta de pagamento dos empréstimos contraídos em governos passados, junto a bancos privados.

A folha da Cagepa era de R$ 10 milhões. Este ano chegou a R$ 19 milhões. O presidente da empresa, Deusdete Queiroga, explicou que os servidores são regidos pela CLT e, por isso, têm reajustes anuais. Além disso, a empresa tem que assegurar repasses de benefícios previstos em Planos de Cargos, Carreiras e Salários. “Ao longo dos anos, as gestões deixaram de investir na melhoria dos serviços prestados, arrastando a empresa para a situação financeira difícil que se encontra”, diz Deusdete.

Há uma projeção feita pela Agência Reguladora da Paraíba de que a folha este ano terá acréscimo de 50%. A folha de pagamento dos servidores representa quase a metade das despesas, segundo constata o presidente da ARPB.

José Otávio Maia observou que o último pedido de aumento encaminhado a ARPB foi em 2004, que pretendia reajuste de 16,93% na tarifa. “Só em abril deste ano foi solicitado um novo reajuste. Em 15 de junho houve audiência pública e, no início de julho, o pedido foi de 9,67%. A ARPB autorizou o reajuste pela média inflacionária, que ficou em 7,69%, mas não permitiu a aplicação do residual de 1,98%.

O Governo do Estado tentou, junto à Assembleia Legislativa, um aval para permitir que a Cagepa contraísse empréstimo de R$ 150 milhões a bancos públicos. Esses recursos serviriam para liquidar os débitos atuais e obter uma carência de dois anos, antes de começar a pagar as parcelas com juros menores. O pedido foi encaminhado à Assembleia no semestre passado. Após muita polêmica, foi arquivado e a Cagepa está impedida de pedir o novo empréstimo.

Na Assembleia Legislativa, o deputado Frei Anastácio apresentou pedido de CPI para apurar as responsabilidades pela crise financeira da Cagepa. Seu requerimento, que já tem 16 assinaturas (o mínimo exigido é de 12), pede investigação sobre os últimos 17 anos.

Recentemente, o governador Ricardo Coutinho afirmou não temer uma CPI. “É bom que ela seja feita, para o povo da Paraíba saber quem quebrou a Cagepa”, disse, em discurso numa solenidade.

A empresa

Criada em 30 de dezembro de 1966, a Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba (Cagepa) é responsável pelo abastecimento de água em 181 municípios e 22 localidades. A empresa também é responsável atualmente pela coleta de esgotos em 22 municípios.

Seu patrimônio é avaliado em R$ 389 milhões. Tem como acionista principal o Governo do Estado, dono de 99,9% de seu capital social. O restante é distribuído entre Prefeitura de Campina Grande, Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).

Por Hermes de Luna