Prefeituras do Vale entre os melhores e piores índices no ranking de transparência pública

As Prefeituras de Nova Olinda, Pedra Branca, Piancó, Santa Inês e Itaporanga estão entre as 20 da Paraíba que apresentaram os melhores índices de transparência pública financeira e orçamentária com base nos dados fornecidos pelos seus portais de contas, que foram criados para atender a Lei da Transparência. Pelo outro lado, Boa Ventura, Diamante e Catingueira tiraram as piores médias regionais e ficaram na parte de baixo do ranking estadual. O levantamento, feito entre 12 de novembro e 2 deste mês, foi divulgado nessa segunda-feira, 9, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio do Relatório da Transparência Pública Ativa, no Dia Mundial de Combate à Corrupção. O documento foi produzido em parceria com o Ministério Público Estadual (MPE); Ministério Público Federal (MPF); Controladoria-Geral do Estado (CGE); Controladoria-Geral da União (CGU); e o Tribunal de Contas da União (TCU).

De acordo com o relatório, as cidades foram avaliadas com uma nota de 0 a 10, “que busca contemplar tanto as exigências legais, como a questão de boas práticas, estando divida em três categorias: conteúdo (60% da nota), série histórica e atualizações (7%) e usabilidade (33%)”.

Nova Olinda tirou média 6,31. O município é o mais transparente da região e ficou na quarta posição do ranking estadual, atrás, apenas, de Santa Luzia (o mais qualificado da Paraíba com média de 6,5), Pombal (6,33) e João Pessoa (6,33). Foram 6,82 de conteúdo; 6,50 em série histórica e atualizações; e 5,33 em usabilidade. Pedra Branca, que é o segundo mais transparente do Vale e o 11º do estado, tirou 6,04 de nota, a mesma média obtida por Piancó. Mas a Prefeitura comandada por Sales Lima perdeu no quesito conteúdo, que tem o maior peso: 6,85 contra 6,24. Já Santa Inês obteve média de 6,00, ficando com a 14ª posição estadual e a quarta da região, superando a Prefeitura de Itaporanga, a quinta melhor regional e a 17ª do estado com nota de 5,75.

A pior nota do Vale (0,36), que ficou na 207ª posição do ranking estadual, foi tirada pela Prefeitura de Catingueira: zerou em conteúdo; zerou em série histórica e atualizações; e obteve somente 1,11 em usabilidade. As outras duas piores da região foram Boa Ventura e Diamante, que tiraram média de 0,47, igualmente só pontuando em usabilidade (1,44). Elas ficaram, respectivamente, nas posições 198 e 199 do ranking.

As notas das outras Prefeituras regionais em transparência das suas contas públicas foram a seguinte: Serra Grande (5,36); Santana de Mangueira (5,22); São José de Caiana (5,16); Aguiar (5,13); Santana dos Garrotes (5,02); Emas (4,45); Conceição (4,35); Coremas (4,33); Curral Velho (4,33); Ibiara (4,11); Igaracy (4,11); e Olho d’Água (3,67).

Prefeituras devem regulamentar a LAI – O relatório, que foi produzido para analisar o cumprimento da Lei da Transparência, revelou que apenas quatro municípios paraibanos regulamentaram outra norma importante para a transparência pública, a Lei de Acesso à Informação (LAI), o que corresponde a 1,79%. Mas a Controladoria-Geral da União orienta às Prefeituras pendentes para regulamentarem a lei no âmbito municipal. “Uma regulamentação tempestiva e que contemple com eficácia os ditames da LAI traz vantagens aos gestores e aos cidadãos dos municípios, amplia direitos e evita uma série de problemas políticos e jurídicos”, diz a CGU em um guia que orienta os gestores sobre como se proceder para regulamentar a LAI.

Municípios sem portais - O relatório também revelou que 50 municípios paraibanos ainda não criaram um Portal de Transparência, mas o documento considera que houve um avanço no cumprimento da norma em nível estadual desde o mês de abril, considerando que esse pequeno progresso ocorreu graças à atuação dos órgãos envolvidos no levantamento. As Prefeituras que ainda não têm portais poderão ficar sem receber recursos estaduais e federais provenientes de transferências voluntárias.

Fonte: Isaías Teixeira/Folha do Vali