Diário oficial do estado apontou 70 pessoas que acumulam cargos públicos, na PB

Os nomes de 70 agentes penitenciários que estariam acumulando ilegalmente cargos públicos foram publicados no Diário Oficial desta sexta-feira (22). A listagem foi encaminhada à Secretária da Administração Penitenciária pelo Tribunal de Contas do Estado, que percebeu a irregularidade. Servidores terão 10 dias para apresentar defesa. A relação foi repassada, posteriormente, à Comissão Estadual de Acumulação de Cargos.

Os servidores notificados têm 10 dias consecutivos, após a publicação no Diário Oficial, para procurar a Comissão Estadual de Acumulação de Cargos para apresentar defesa ou fazer opção por um dos vínculos, sob pena de instauração de Processo Sumário Disciplinar. A Comissão funciona na Secretária da Administração, 5º andar, 3º bloco do Centro Administrativo, em Jaguaribe.

A Constituição Federal proíbe a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, a dois cargos de professor, a um cargo de professor com outro cargo técnico ou científico do nível superior, ou a dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

Novas listas serão divulgadas nas próximas edições do Diário Oficial, contendo nomes de servidores ligados a outros órgãos que se encontram na mesma situação. Neste caso, o levantamento aconteceu por meio de denúncias feitas à Secretária da Administração. No total, aproximadamente 220 pessoas estão nesta situação.

A lista com os nomes pode ser acessada no site do Diário Oficial.

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