Os defensores públicos da Paraíba decidiram formalizar denúncia contra o governador Ricardo Coutinho na Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça.
O documento foi encaminhado pela presidente da Associação dos Defensores Públicos (APDP), Madalena Abrantes.
Ela pede que o secretário nacional do órgão, Flávio Caetano, interceda junto ao governador para que sejam resolvidos os problemas que afetam a Defensoria.
No documento, a APDP aponta a redução do duodécimo repassado mensalmente pelo governo do Estado ao órgão e afirma que de acordo com o orçamento de 2013, o governo deveria repassar R$ 5,5 milhões mensais, mas só está repassando R$ 4,3 milhões. "Com a Defensoria fortalecida, quem ganha é a população e o próprio governo”, disse Madalena.
A associação denuncia ainda que a Defensoria Pública da Paraíba é a única instituição do Estado que não possui sede própria, tendo que usar recursos próprios para pagar os aluguéis do prédio da sede na capital e do núcleo em Campina Grande. É apontado ainda o reduzido quadro de defensores. O órgão conta atualmente com 226 defensores para 328 vagas. Segundo a APDP, nunca houve concurso público para defensor na Paraíba.
Os defensores ainda reclamam dos subsídios pagos pelo governo estarem entre os menores do país. O defensor de 1ª entrância recebe R$ 6.770,26; 2ª entrância, R$ 7.448,06; 3ª en- trância, R$ 8.192,86 e o defensor especial R$ 9.012,15.
Para o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, o governo é responsável por importantes avanços da categoria, como a regulamentação da carreira de defensor e repasse do duodécimo: “A Defensoria sequer tinha uma lei que estruturava a carreira e foi o governador Ricardo Coutinho que encaminhou essa lei para a Assembleia Legislativa. Hoje a categoria recebe o duodécimo, que é repassado pelo Executivo”.
Fonte: Lenilson Guedes
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