Lei, fogos de artifícios estão proibidos no Estado da Paraíba

Foi aprovado no plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) nesta terça-feira (19), o Projeto de Lei (PL), de autoria do deputado Toinho do Sopão (PEN), que proíbe o uso de fogos de artifício, sinalizadores e shows pirotécnicos com fogos de qualquer espécie e similares em boates, bares, teatros, igrejas, auditórios e demais locais fechados, públicos ou privados, destinados a eventos e dá outras providências.

O Parecer da CCJR é pela Constitucionalidade e Juridicidade, acrescentando ao projeto uma emenda que o uso de fogos poderá ser autorizado quando consultado o Corpo de Bombeiros - com prévia verificação do local e autorização do órgão.

Segundo o deputado, o projeto é inspirado nos alertas e cuidados reforçados por especialistas depois da tragédia do incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria (RS), no dia 27 de janeiro, que levou 242 pessoas à morte.

“A intenção é promover a prevenção e a segurança no sentido que as regras sejam aplicadas e fiscalizadas durante os eventos que ocorrem em nosso estado, e que não tenham as devidas certidões de aprovação dos órgãos competentes, especialmente do Corpo de Bombeiros, comprovando total segurança para a realização de shows”, reforçou o deputado.

Aprovado em segunda discussão, o PL segue agora para a sanção do governador do Estado.

“O uso desses artefatos em locais fechados e cheios de pessoas é um risco desnecessário para a saúde e a vida das pessoas. Por isso se faz necessário uma fiscalização mais efetiva. A diversão causada por ver faíscas e fagulhas não compensa o risco de vida que se corre nestes ambientes que precisam ser controlados”, completou o parlamentar.  

Fonte: Assessoria