Por unanimidade, a Câmara Criminal do
Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) negou o pedido de Habeas Corpus em favor
de Luan Medeiros da Costa. Ele é filho de Luiz Fernando da Costa – o
'Fernandinho Beira-Mar'.
A decisão foi tomada na manhã desta
terça-feira (15), e o relator do recurso foi desembargador Joás de Brito Pereira
Filho.
Luan Medeiros foi preso em agosto de
2010, no centro da cidade de Campina Grande, com 4 kg de cocaína. A prisão se
deu a partir de uma operação conjunta das polícias Federal, Rodoviária Federal e
Militar da Paraíba.
No primeiro grau, o acusado foi
condenado a uma pena de sete anos de reclusão, em regime inicialmente fechado,
por tráfico de drogas. Ele foi preso em flagrante no dia 1º de agosto de
2010.
No recurso, a defesa alega que até a
presente data não foi relatada a sentença, razão pela qual requer a concessão da
liminar, com vistas à imediata soltura.
O relator afirmou que, embora o
processo esteja demorando mais do que desejável, não se pode dizer que tal
delonga se deva exclusivamente ao Juízo da Vara de Entorpecentes da comarca de
Campina Grande, mas sim, à necessidade de elementos essenciais ao deslinde da
causa.
“Com efeito, é inaceitável eventual
demora, devido à observância de trâmites processuais complexos, sendo certo que
o prazo para a conclusão da instrução criminal não é absoluto e o
constrangimento ilegal por excesso de prazo só pode ser reconhecido quando a
demora for injustificada, o que não se vislumbra no presente caso,
principalmente devido à complexidade do crime organizado de tráfico de
entorpecentes e sua associação, bem como do evidente excesso de réus", ressaltou
o relator.
Fonte: Portal
Correio
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