Governo Municipal de Boa Ventura rebate acusações e esclarece pontos à população

 

Diferentemente das notícias que foram veiculadas nos últimos dias em alguns  sites/blogs e até mesmo em redes sociais de algumas pessoas, a atual gestão da Prefeitura Municipal de Boa Ventura vem pautando suas ações nos princípios da publicidade, impessoalidade, legalidade, moralidade e eficiência vem a público desmentir e esclarecer algumas notícias falsamente publicadas.

Inicialmente urge informar que em 2013 durante a administração do antigo gestor, realmente é de fácil observância junto ao sistema do SAGRES, base de informação e controle do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, que no mês de setembro de 2013 apenas constava a contratação de 14 servidores.

Ocorre que, diferentemente do que as informações podem fazer acreditar, estas estão eivadas de vícios, posto que para o órgão de controle existia apenas 14 contratações, quando na realidade havia uma distorção na classificação da despesa pública, a qual era registrada contabilmente como prestação de serviços, quando na realidade tratava-se de contratação de pessoal, ou seja, para o sistema do SAGRES quando a despesa era classificada como prestação de serviço havia a distorção do índice de pessoal.

E mais, quando a atual gestão iniciou suas atividades foram realizados mais de 50 rescisões contratuais, o que de plano demonstra a intenção de macular a análise das aplicações dos gastos com pessoal do antigo gestor, estas rescisões se deram em face das inúmeras irregularidades encontradas nos termos contratuais.  

Só a título de exemplificação, um pedreiro foi contrato como prestador de serviço, quando deveria ter sido contratado para atender a excepcionalidade pública por um prazo de 6 (seis) meses, podendo ser prorrogado por apenas igual período, além disso aqueles que eram contratados com  finalidade de substituição de efetivos, como no caso de férias, deveriam receber o salário mínimo e faz parte do rol das despesas de pessoal e não de prestação de serviços como normalmente ocorria. O exposto resta comprovado por uma simples consulta ao sistema SAGRES que no período de janeiro a meados de outubro de 2013 foi pago a título de prestação de serviço, de forma distorcida, o montante de R$ 739. 207, 58.

Outro ponto que foi abordado pelas informações, versa sobre o pagamento de serviços de consultoria, afirmando para tanto que o valor das despesas do município no início de 2014 é superior ao de outros municípios próximos. Mais uma vez, é latente o desconhecimento da verdade dos fatos por algumas pessoas, na ânsia de denegrir a imagem dessa Administração, vez que só de janeiro ao início de outubro de 2013, ou seja, em apenas 10 meses, a gestão anterior gastou mais de R$ 136 mil em assessoria.

Além disso, trazemos ainda à baila, esclarecimentos a respeito do abono salário família, vez que conforme o disposto na Portaria Interministerial MPS/MF nº 19, de 10/01/2014, o valor pago é definido pela renda do segurado, ainda de acordo com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para aqueles que ganham até R$ 682,50 é devido o pagamento de R$ 35,00 por filho, já para o trabalhador que receber entre a faixa de renda de R$ 682,51 até R$ 1.025,81, o valor do salário-família passa a ser de R$ 24,66 por filho, passando a ser indevido o referido abono para aqueles trabalhadores que recebem a partir de R$ 1.025,82.

Por fim, os aludidos esclarecimentos têm como finalidade mostrar a população boaventurense o respeito e o compromisso que a prefeita Leonice Lopes tem com os cidadãos, mas principalmente com sua administração.

 

Fonte: BoaVenturaOnline com Assessoria