Ao sancionar nesta segunda-feira (9) a
lei que reserva aos negros 20% das vagas de concursos públicos federais do Poder
Executivo, a presidenta Dilma Rousseff disse esperar que a medida sirva de
exemplo para a adoção de normas similares nos demais Poderes, entes federados e
na iniciativa privada.
“Esta é a segunda lei que eu tenho a
honra de promulgar com ações afirmativas, para fechar um fosso secular de
direitos e oportunidades engendrados pela escravidão e continuados pelo racismo,
ainda existente entre negros e brancos em nosso país”, disse, em referência à
Lei de Cotas para as universidades federais.
A lei, originada em um projeto do
Executivo enviado por Dilma em novembro do ano passado, foi aprovada pelo Senado
no último dia 20.
Além da administração pública federal,
a nova lei se aplica a autarquias, fundações e empresas públicas, além de
sociedades de economia mista. A norma começa a valer na terça-feira(10), após
publicação no Diário Oficial da União, e vai vigorar, inicialmente, por dez
anos.
Segundo o texto da lei, poderão
concorrer na reserva para candidatos negros todas as pessoas que se
autodeclararem pretas ou pardas na inscrição para o concurso público, seguindo o
quesito de cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE).Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas
reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua
classificação no concurso.
Segundo Dilma, o sistema que está sendo
implantado “assegura que o mérito continua a ser condição necessária para
ingresso dos candidatos”, sendo que a lei altera “apenas a ordem de
classificação, privilegiando os candidatos negros”.
De acordo com a ministra da Secretaria
de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, a mudança
é um passo importante na superação das desigualdades raciais e vai garantir a
participação da população negra em funções mais valorizadas. Ela citou como
exemplo a Lei de Cotas nas universidades, que determinou que, a partir de 2013,
parte das vagas em universidades federais sejam ocupadas por ex-estudantes de
escolas públicas, com reserva de vagas para estudantes pretos, pardos e
indígenas.
Para Luiza Bairros, depois de garantir
que as pessoas que sofrem preconceito pudessem ter mais oportunidades de entrar
no ensino superior, era necessário dar condições de acesso a empregos que exigem
maior qualificação. “A discriminação é maior quanto mais valorizada é a
ocupação, o que nos obriga a tomar dentro do mercado medidas para corrigir esse
tipo de distorção”, disse a ministra em entrevista pouco antes da sanção da
lei.
Segundo Luiza Bairros, o governo optou
pelo envio do projeto com urgência para que a proposta não ficasse parada no
Congresso. “Em função de existirem em tramitação várias propostas sobre a
população negra e igualdade racial, se deixássemos ao sabor de processo de
discussão do Parlamento, poderia demorar”. A ministra espera que o apoio
“suprapartidário” que levou à aprovação da lei seja “um indicativo de aceitação
que ela tem no conjunto da sociedade brasileira”.
Fonte: Agência
Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário
ATENÇÃO! Regras de comentários:
1– Poderão ser recusados os comentários anônimos ou assinados com e-mail falso;
2 – Serão, automaticamente descartados os comentários que contenham insultos, agressões, ofensas e palavras inadequadas.
3 – Serão excluídos, igualmente, comentários que contenham material publicitário, ou propaganda político-partidária. Que tratem de temas alheios aos abordados no contexto da matéria comentada;
4 - Os comentários publicados poderão ser retirados a qualquer tempo, em caso denúncia de violação de alguma das regras acima estabelecidas.