A partir desta data, quem não estiver em dia com a Justiça Eleitoral terá o título cancelado.
Os
eleitores que não votaram nem justificaram a ausência às três últimas
eleições tem até 25 de abril do próximo ano para regularizar a sua
situação junto a um cartório eleitoral. A partir desta data, quem não
estiver em dia com a Justiça Eleitoral terá o título cancelado.
Em 20 de
fevereiro de 2013, os juízes eleitorais deverão afixar edital com a
relação dos nomes dos faltosos. No entanto, o eleitor pode consultar a
sua situação eleitoral atual no site do TSE. A relação dos eleitores que
tiverem o título cancelado será divulgada a partir de 14 de maio.
Para
regularizar a sua situação, o eleitor faltoso deve procurar qualquer
cartório eleitoral, apresentar documento oficial com foto e o título de
eleitor e pagar multa de R$ 3,50 por cada eleição a que faltou.
Faltosos
São
considerados faltosos os eleitores que não votaram nem justificaram a
ausência aos pleitos com data fixada pela Constituição, ou seja,
municipal e presidencial, e também os faltantes às novas eleições
determinadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais, chamadas de eleições
suplementares. Para efeito de cancelamento, cada turno é contado como
uma eleição.
Não
estão sujeitos ao cancelamento do título os eleitores cujo voto é
facultativo. Nessa lista estão os maiores de 16 e menores de 18 anos, os
que têm mais de 70 e os analfabetos. As pessoas com deficiência que
torne impossível ou extremamente oneroso o cumprimento das obrigações
eleitorais também não terão o título cancelado.
Consequências
Quem
está em débito com a Justiça Eleitoral fica impedido, por exemplo, de
obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função
ou emprego público, participar de concorrência pública ou
administrativa, contrair empréstimo em instituição financeira pública e
ser nomeado, caso passe em concurso público.
Eleições 2012
No
primeiro turno das eleições municipais deste ano, 22.736.804 (16,41%)
dos 138.544.318 eleitoresaptos a votar não compareceram ao local de
votação. Já a abstenção no segundo turno foi de 19.11%, o que soma
6.064.580 dos 31.725.958 eleitores aptos.
TSE
