TelexFRE, possivelmente "o maior golpe da história do Brasil", considera Ministério Público do Acre

Os pagamentos do Telexfree permanecem bloqueados, de acordo com decisão do Tribunal de Justiça do Acre; além disso, a adesão de novos divulgadores ao sistema também está proibida. A decisão é do desembargador Samoel Evangelista, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) e tem validade em todo o território e até mesmo no exterior.

A determinação inicial do bloqueio foi feita no último dia 18 pela juíza da 2ª Vara Cível de Rio Branco (AC), Thaís Queiroz Borges de Oliveira Abou Khalil; ela também tornou indisponíveis os bens de Carlos Costa e Carlos Wanzeler, sócios da Ympactus Comercial LTDA, razão social da Telexfree.

A justiça analisa a hipótese de que há um sistema de pirâmide financeira, e não um negócio de venda de pacotes de telefonia via internet (VoIP, na sigla em inglês) por meio de marketing multinível, como se apresenta.

O desembargador Evangelista recebeu o recurso da empresa e dos seus sócios no último dia 20. Na última segunda-feira (24), o magistrado manteve na íntegra a decisão de primeira instância. A Telexfree tem cinco dias para apresentar um novo recurso e levar o caso ao colegiado da 2ª Câmara Cível.

A empresa ainda não se pronunciou sobre o assunto e divulga em sua página na internet o seguinte comunicado: "o mais breve possível tudo estará normalizado". 

"Poderá ser o maior golpe da história do Brasil"

O bloqueio dos pagamentos e cadastros atende a um pedido do Ministério Público do Acre (MP-AC), que considera a Telexfree como possivelmente "o maior golpe da história do Brasil", segundo a decisão de primeira instância.

O argumento do órgão é que, em vez de depender da venda dos pacotes VoIP, o lucro da empresa e de seus promotores – chamados de divulgadores – depende sobretudo da entrada de novos integrantes, como numa pirâmide financeira.

Segundo a juíza Thaís Kalil, é vantajoso para os promotores tentarem cadastrar outros divulgadores na rede do que efetivamente tentar vender o produto VoIP.

"A questão é que, muito provavelmente, quando esgotada a principal fonte de receita do grupo (novos cadastramentos), muitos não terão oportunidade sequer de recuperar o investimento inicial (mínimo de US$ 339), ai então se começará a falar em prejuízo", escreveu a juíza.

No recurso, os advogados da empresa afirmaram que a decisão causava o "calote institucionalizado" e que o fim de novos cadastros irá resultar no fim da Telexfree.

Entenda o caso

Telexfree é o nome fantasia da Ympactus Comercial Ltda., do Espírito Santo, braço brasileiro da Telexfree Inc., fundada em 2002 nos Estados Unidos por Carlos Wanzeler e James Merril. A venda dos pacotes VoIP, segundo a empresa, ocorre no sistema de marketing multinível, e os interessados também podem lucrar por meio da publicação de propaganda na internet e da captação de novos divulgadores para a rede.

A Ympactus passou a ser investigada depois que serviços de proteção ao consumidor (Procons) de diversos estados relataram um número elevado de consultas sobre o sistema Telexfree. No Mato Grosso, houve casos de pessoas que venderam carros e joias para investir no negócio, disse, em março, o procurador-geral do estado, Paulo Prado.

Impulsionados pelos Procons, os ministérios da Justiça e da Fazenda fizeram uma análise da Telexfree. Em março, a Secretaria de Acompanhamento Econômico anunciou que o modelo de negócio não era "sustentável" e se assemelhava a um esquema de pirâmide financeira.

Ig