O Supremo Tribunal Federal (STF)
publicou em seu sistema eletrônico, na terça-feira, decisão proferida em relação
ao último recurso do senador Cássio Cunha Lima (PSDB) questionando a cassação de
seu mandato de governador.
Com a decisão, o processo está
praticamente encerrado no STF. Possíveis outros recursos teriam caráter
puramente protelatórios.
A última decisão do STF foi negar
provimento a embargos de declaração em um Agravo Regimental.
Registre-se de outra forma para melhor
entendimento: lá atrás, em 2009, os advogados interpuseram um Recurso
Extraordinário contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Como não
foi recebido, foi interposto um Agravo de Instrumento. Não provido, interpuseram
um Agravo Regimental e depois Embargos de Declaração.
O não provimento dos embargos foi
tomado pela Primeira Turma. Ainda há brecha para se recorrer ao plenário, mas
praticamente sem qualquer chance. Por isso, o processo de cassação do governador
Cássio Cunha Lima está se encerrando no STF.
Fonte: Jornal da
Paraíba
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