Mais 16 ex-prefeitos paraibanos tiveram condenações impostas pelo Tribunal de Justiça da Paraíba em cumprimento ao julgamento de ações de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública, integrantes da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça. Dentre os ex-prefeitos condenados pelo TJPB estão os seguintes do Vale do Piancó: José Will Rodrigues (Itaporanga), Fábio Cavalcante de Arruda (Boa Ventura), Manoel Felisberto [Betão] Gomes Barbosa (Curral Velho), Gildivan [Galego] Lopes da Silva (São José de Caiana).
Houve também um processo contra o ex-prefeito de Itaporanga Antônio Porcino, sem resolução devido sua morte. Junto com o ex-prefeito de Itaporanga Will Rodrigues também foi condenada sua ex-tesoureira, Ilma Maria Serafim Brasileiro. E junto com o ex-prefeito de São José de Caiana Gildivan Lopes também condenado Severino Zelcimar de Sousa. O coordenador da Meta 4 no âmbito do Poder Judiciário estadual é o juiz Aluízio Bezerra Filho.
Confira, a seguir, a relação das ações propostas, seus acusados e as sentenças proferidas, esta semana, em cada caso.
RELAÇÃO DOS EX-PREFEITOS E DEMAIS RÉUS, DO VALE DO PIANCÓ, CONDENADOS PELO TJPB:
Nº Processo
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Natureza - Ação
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Réu Promovido
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Situação
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Juiz Prolator
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0002489-54.2005.815.0211
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Improbidade
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José Will Rodrigues, ex-prefeito de Itaporanga-PB
Ilma Maria Serafim Brasileiro, ex-tesoureira
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Procedente: Ressarcimento do Dano, Multa e Suspensão dos Direitos Políticos por 8 anos.
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Algacyr Rodrigues Negromonte
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0000418-78.2009.815.0211
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Improbidade
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Fábio Cavalcante de Arruda, ex-prefeito
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Procedência Parcial: Ressarcimento do Dano, Multa Civil, Suspensão dos Direitos Políticos por 05 (cinco) anos, Proibição de Contratar por 05 anos.
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Algacyr Rodrigues Negromonte
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021.2011.001.485-5
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Improbidade
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Fábio Cavalcante de Arruda, ex-prefeito de Boa Ventura-PB
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Procedência Parcial:
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João Batista Vasconcelos
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021.2007.002.168-4
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Improbidade
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Manoel Felisberto Gomes Barbosa, ex-prefeito de Curral Velho - PB
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Procedência: Perda da Função Pública, Ressarcimento do Dano, Suspensão dos Direitos Políticos por 08 (oito) anos, Multa e Proibição de Contratar por 05 anos.
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Jailson Shizue Suassuna
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021.2008.001.611-2
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Improbidade
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Fábio Cavalcante de Arruda, ex-prefeito de Boa Ventura -PB
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Procedência: Perda da Função Pública, Suspensão dos Direitos Políticos por 03 anos, Multa Civil e Proibição de Contratar por 03 anos.
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Jailson Shizue Suassuna
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021.2010.001.304-0
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Improbidade
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Gildivan Lopes da Silva, ex-prefeito de São José de Caiana - PB
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Procedência
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Jailson Shizue Suassuna
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021.2010.001.303-2
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Improbidade
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Gildivan Lopes da Silva, ex-prefeito de São José de Caiana – PB
Severino Zelcimar de Sousa
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Procedência em Parte
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Jailson Shizue Suassuna
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000076-378.2008.815.2011
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Improbidade
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Fábio Cavalcante de Arruda, ex-prefeito de Boa Ventura - PB
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Improcedência: Extinção Litispendência
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Jailson Shizue Suassuna
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021.2011.001-35-4
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Improbidade
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Antônio Porcino Sobrinho (já falecido), ex-prefeito de Itaporanga - PB
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Improcedente: Extinção sem Resolução em razão da morte
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Jailson Shizue Suassuna
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0001990-98.2011.815.0211
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Improbidade
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Gildivan Lopes da Silva, ex-prefeito de São José de Caiana - PB
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Procedente: Perda da Função Pública, Suspensão dos Direitos Políticos por 04 anos e Proibição de Contratar por 03 anos.
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Fonte: Blog do Ricardo Pereira
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