Nota
técnica:
A Prefeita Municipal de Boa Ventura Maria Leonice Lopes
Vital, implantou no Município uma política de valorização do servidor público
efetivo mantendo todos os pagamentos dos salários em dia, bem como, atualizando
todos os salários atrasados.
Pagou 13º salário dos
servidores inclusive dos Conselheiros Tutelares, que passaram a ter direito com
o advento da Lei Municipal sancionada pela Prefeita que garante aos
Conselheiros Tutelares a cobertura previdenciária, gozo de férias, 1/3 (um
terço) de férias, licença-maternidade, licença-paternidade e gratificação
natalina.
Realizou a atualização do
salario mínimo vigente aos servidores desde o mês de janeiro de 2014. Concedeu
aos professore municipais um reajuste salarial de 8.32%, cumprindo o que determina
o piso nacional, e ainda, neste pagamento do mês de julho de 2014 será
implantado o quinquênio, direito antes não concedido aos professores.
Sancionou a Lei que garante o
reajuste salarial para os Agentes Comunitários de Saúde e de Saúde da Família
no valor de R$ 1.014,00 (um mil e quatorze reais), também encaminhou a Câmara
Municipal o Projeto de lei para autorizar a implantação do adicional de insalubridade
e ou periculosidade aos referidos agentes.
Concedeu, ainda, um reajuste
salarial aos demais servidores efetivos que não foram contemplados com os
aumentos supracitados no percentual de 6,78%, com a intensão de equiparar e
valorizar os vencimentos dos servidores públicos municipais de Boa Ventura,
também este reajuste será pago no dia 30 de julho de 2014.
Gabinete
da Prefeita do Município de Boa Ventura PB, 22 de julho de 2014.

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