Juiz decide pela anulação da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal e manda abrir portas da Casa, em Piancó-PB

A eleição para Mesa da Câmara Diretora de Vereadores de Piancó-PB ocorreu na última quinta feira, dia primeiro de janeiro, com início às 19:00h e encerramento às 23:00h, sendo considerado eleito o vereador Guilherme Montenegro (PRTB) que disputava a vaga de presidente contra o vereador Pedro Aureliano (PMDB). Durante a apuração dos votos foram identificados pelo presidente da eleição, o senhor José Bráulio Júnior - irmão do vereador Guilherme -, que dois votos (coincidentemente para o candidato Pedro), estavam anulados diante de IDENTIFICAÇÃO. 

Contestado pelo advogado José Marcílio Batista, que naquele momento representava os interesses da chapa encabeçada pelo vereador Pedro, o presidente não se fez ouvir e deu prosseguimento a apuração, sendo que no final proclamou eleito o vereador Guilherme por O5 (cinco) votos a 04 (quatro). Os vereadores da "Situação" que apoiavam e alguns compunham a chapa encabeçada por Pedro Aureliano, apesar de não concordar com a decisão, deixaram a Casa e, na manhã da sexta-feira entraram com um pedido de anulação da eleição, apresentando vários vícios que contrariavam a boa fé dos demais parlamentares, a exemplo de quem estava a presidir a eleição que é  irmão de um dos candidatos a presidência, o que caracterizava um impedimento claro, segundo comentário do advogado Remígio Júnior.

Na manhã deste domingo, 04 de janeiro de 2015, o Oficial de Justiça da Comarca de Teixeira, o senhor Carlos Antonio Leite de Almeida, se encontrava na cidade de Piancó a mando do Juiz  Dr. José Milton Barros de Araújo (Juiz de Direito Plantonista), para que fosse concedido a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional através de Medida Liminar, onde o Juiz profere o seguinte: "DEFIRO a liminar requerida, e determino que, no prazo de 48 horas (quarenta e oito) horas seja realizada nova eleição, devendo concorrer a esta as mesmas chapas registradas para concorrerem à eleição realizada em 01/01/2015, restabelecendo assim, o status Prossegue: Determino ainda que seja entregue todos os documentos referentes à eleição, tais como livro de atas da Câmara Municipal em original, fita de gravação da reunião, se houver, notas taquigráficas, intervenções dos advogados, ofícios e cópia do Regimento Interno e da Lei Orgânica". Nenhum parlamentar que fazia parte da chapa encabeçada pelo vereador Guilherme foi encontrado na cidade pelo Oficial.

O Juiz, ao final, fixa multa diária, no valor de R$ 300,00 (Trezentos reais), nos termos do art. 461, § 4º, CPC, limitada ao período de dois meses, de modo que, após a passagem desse lapso, este juízo analise a necessidade da prorrogação desta multa, bem como a conveniência de sua majoração.

"Oficie-se a Policia Militar para se fazer presente ao local da votação, devendo lá permanecer do início ao fim, a fim de manter a ordem e resguardar a integridade física de todos os presentes".

DECISÃO - Por decisão do Juiz Dr. José Milton, assumiu a presidência da Casa a vereadora Christiane Remígio Almeida, onde as portas daquele órgão foram abertas por um profissional, substituindo todas as fechaduras para que os vereadores, oficial de justiça, a imprensa pudessem adentrar ao recinto, onde, espantosamente, não foram encontrados nenhum documento, segundo a nova presidente, que informasse a respeito da eleição da quinta-feira, primeiro de janeiro. Livros de Atas, Cédulas, Cópias fonográficas, ou qualquer outro documento sobre a eleição, não foram encontrados na secretaria e até o fechamento desta matéria, a presidente Christiane em companhia de outros parlamentares, tentavam encontrar provas que demonstrassem a lisura da eleição realizada no dia primeiro deste.

ELEIÇÃO - Diante da decisão judicial, num prazo de 48 (quarenta e oito) horas terá que ser realizada uma nova Eleição.

NOTIFICAÇÃO - O Oficial de Justiça, usando seu próprio automóvel e em companhia de uma companheira de trabalho da cidade de Piancó, foi em todas as residências dos vereadores supostamente eleitos, para notificarem sobre a decisão judicial e, lamentavelmente, nenhum foi encontrado.

O advogado Dr. João Batista Leonardo, que disse representar o vereador Guilherme Montenegro, e o advogado Yurick de Azevedo Lacerda (que representava a chapa encabeçada pelo vereador Pedro), acompanharam todo o processo de abertura da Câmara, e da "posse" provisória da vereadora Christiane Remígio, onde o advogado João Batista chegou a fazer algumas contestações que depois foram relevadas, e assim se deu todo o tramite para que, até esta segunda-feira, seja organizado todo o material para a realização de uma  nova eleição.

Fonte: OBlogdePianco