O senador Cássio Cunha
Lima, líder do PSDB no Senado, irá apresentar um projeto de decreto
legislativo sustando os efeitos do decreto presidencial 8.395, que
aumentou o PIS e a Cofins sobre a gasolina.
Cássio argumenta que
essa elevação “dos dois impostos é uma forma de burlar a noventena que
tem que ser respeitada para o aumento da Cide”.
“Como o governo tirou a
Cide da gasolina, agora para elevar tem que respeitar 90 dias. Isso é
uma obrigação constitucional. Para burlar isso, o governo elevou PIS e
Cofins para ter a arrecadação que quer a mais até a entrada em vigor da
nova CIDE. Mas isso é uma forma de burlar a norma constitucional”,
explicou o senador.
Cássio ressalta que o
aumento na bomba dos postos de combustíveis está chegando a R$ 0,30 por
litro. “O aumento faz parte do ajuste fiscal que o governo está
começando a fazer para reduzir o enorme rombo nas contas públicas. A
Cide foi retirada como forma de subsidiar o uso da gasolina e conter
artificialmente a inflação”.
Fonte: MaisPB
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