A assessoria jurídica do
PSDB no Senado informou que recorrerá da multa de 100 UFIRs (R$ 106
mil) aplicada ao senador Cássio Cunha Lima pelo TRE da Paraíba e
confirmada pelo TSE na semana passada, por gastos excessivos com
publicidade quando o parlamentar era governador, em 2006.
“A decisão monocrática
da ministra Maria Teresa, da qual ainda cabe recurso, apenas aplicou uma
multa em razão de reconhecer a prática de conduta vedada que não
importa ato criminoso”, diz a nota.
Cunha Lima foi condenado
por conduta vedada pelo TRE com base na lei 9.504, de 1997, por ter
aplicado, no ano eleitoral de 2006, R$ 22 milhões em propaganda oficial,
400% a mais que o investido no primeiro ano de mandato, e por abuso de
poder político.
Do Polêmica PB
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