Nas duas primeiras
semanas de fevereiro, o Ministério Público Federal na Paraíba instaurou
15 inquéritos civis para apurar denúncias de irregularidades na
aplicação de verbas de convênios federais por prefeitos, ex-prefeitos e
secretários, bem como acompanhar a realização de audiências públicas com
vistas às prestações de contas da gestão do Sistema Único de Saúde
(SUS), em 33 municípios.
Encabeça a lista o município de Condado, no Sertão, administrado por Caio Rodrigo Paixão.
O procurador da
República Filipe Albernaz Pires abriu inquérito civil para apurar o
“total abandono de creche em construção no município de Condado, a
partir de repasses de recursos pelo FNDE (Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação)”.
A paralisação das obras
foi constatada por meio de visita in loco por Filipe e promotor de
Justiça Leidimar Almeida Bezerra, após reunião de apresentação do
projeto Ministério Público pela Educação - MPEDUC na referida
municipalidade.
O procurador quer saber
“as causas que ensejaram a paralisação das obras, não somente para se
desvendar a prática de eventuais condutas ímprobas, mas especialmente
por prejudicarem a formação educacional de dezenas de crianças daquela
municipalidade”. Procurado, o prefeito Caio Paixão não foi encontrado
para comentar o inquérito instaurado pelo MPF.
ITAPORANGA - O
ex-prefeito de Itaporanga Djaci Brasileiro também está na mira do MPF. O
procurador da República Tiago Misael abriu inquérito para “investigar
irregularidades nos autos do Pregão Presencial nº. 13/2009”, para
aquisição de alimentos para a merenda escolar. Relatório da
Controladoria Geral da União apontou que os valores finais das empresas
vencedoras somaram R$ 421.133,60.
As principais
irregularidades encontradas no processo dizem respeito à terceirização
da função de pregoeiro; direcionamento na condução do processo
licitatório; a inexistência de orçamento dos produtos; e a utilização do
“menor preço global”, quando, segundo a CGU, o correto seria “menor
preço por item”: no lote 01, por exemplo, a prefeitura deixou de
economizar R$ 11.383,80, na aquisição de gêneros alimentícios, que teve
preço final de R$ 163.732,80.
Procurado, Djaci não foi encontrado para falar sobre as investigações da Procuradoria da República.
Do JPB
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