Municípios do Vale poderão ter recursos da merenda suspensos caso conselhos estejam irregulares

Os municípios do Vale que estejam com o seu Conselho de Alimentação Escolar (CAE) em situação irregular poderão ter recursos da merenda escolar suspensos, segundo alerta a Confederação dos Municípios (CNM).

As irregularidades dizem respeito à validade de mandatos dos conselheiros ou que estão prestes a vencer neste mês de agosto ou no próximo de setembro.

Segundo orienta a CNM, “Para evitar a suspensão dos recursos, os gestores terão que constituir e nomear o respectivo conselho, e, na sequência, inserir os dados, pela internet, por meio do link, para realizar o cadastro”.

A regularização dos conselhos é obrigatória para que os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) não sejam suspensos, conforme prevê a legislação, caso o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) encontre irregularidades.

Quando mandatos do conselho estão vencidos, o município deve acessar o referido link, que permitirá o cadastramento dos membros do Conselho, bem como visualizar a situação do CAE, sua validade e vigência. É importante lembrar que o cadastramento online não garante a validação do Conselho. Após o cadastramento, os gestores deverão encaminhar ao FNDE/PNAE a documentação referente à renovação do CAE para validação dos dados informados.

Uma vez tendo os recursos bloqueados, o alunado dos municípios serão os maiores prejudicados com a possível suspensão da merenda escolar, que, para muitos estudantes carentes da região, ainda é o prato principal do dia.

Fonte: Folha do Vale