Os prefeitos do Vale precisam tomar cuidado quando o assunto for transporte escolar. É que o Ministério Público do Estado (MPE) não está tolerando o uso dos veículos adquiridos no âmbito do programa federal Caminhos da Escola para fins que não sejam o da condução de estudantes, atendendo a Resolução 18/CD/FNDE/2012.
Vários veículos já foram apreendidos pelo MPE no estado por não estarem dentro do que determina a referida Resolução, podendo os prefeitos e secretários de educação dos municípios, sob suas responsabilidades, serem representados na Justiça por improbidade administrativa.
Vários veículos já foram apreendidos pelo MPE no estado por não estarem dentro do que determina a referida Resolução, podendo os prefeitos e secretários de educação dos municípios, sob suas responsabilidades, serem representados na Justiça por improbidade administrativa.
O último caso de apreensão ocorreu no dia 7 deste mês em uma cidade do Cariri, quando um ônibus amarelinho, como é chamado o veículo em alusão a sua cor predominante, foi obrigado a parar a mando da Polícia Militar, em cumprimento a determinação do MPE. O ônibus estava transportando agricultores e os passageiros tiveram que descer do veículo, que foi apreendido.
Qualquer pessoa pode denunciar o uso irregular do transporte escolar ao Ministério Público, segundo prevê a Resolução em seu artigo 9º.
Fonte: Folha do Vale
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