Coluna Chico Pinto: O juiz tem que estar acima de qualquer suspeita. Leia!

Diante dos fatos registrados no decorrer de 2012, tudo se vislumbra no sentido de que 2013, será o ano do Judiciário brasileiro. As ações, ou melhor, as decisões que venham a ser tomadas pela justiça, a partir de agora, sem nenhuma dúvida, serão observadas com total interesse por parte do cidadão. E, vale ressaltar, que esse interesse será voltado para todas as instâncias do judiciário e não somente para os Tribunais superiores.

A população brasileira jamais irá esquecer que o ano de 2012 ficou marcado pelo julgamento do mensalão, o mais longo e complexo da história do STF (Supremo Tribunal Federal), no qual foram condenados figurões da política nacional, entre eles o ex-todo poderoso ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-presidente do PT José Genoino.  Ficou marcado por que jamais se imaginaria que “gravatudos” desse porte fossem alcançados pelo poder da lei. Com o mensalão, criou-se um fio de esperança na expectativa de que à impunidade, mãe de todos os corruptos, chegue ao seu final.

Mas, para que ideário de justiça se concretize no âmago e na mente do cidadão, inegavelmente também será necessário que os órgãos fiscalizadores do Judiciário, a exemplo do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e das Corregedorias não sejam complacentes, e tenham o olhar arguto para dentro da própria casa, no sentido de coibir e punir aqueles magistrados que denigrem a imagem do Poder.

As instituições do Poder Judiciário têm que ser muito fortes e estar acima do bem e do mal. Não basta cumprir a lei, tem que dar exemplo ético e moral. O magistrado tem que respeitar os princípios de imparcialidade. Um juiz tem que estar acima de qualquer suspeita, não pode pairar a mínima sombra de dúvida sobre um magistrado.

O Judiciário é a parte central para se ter o estado de direito democrático pleno. O Judiciário tem que ser forte e não sucumbir a nada que não seja cumprir seu papel social e as leis.

É chegado o momento ideal para que o Código de Ética da Magistratura seja o panteão da virtude e da integridade do julgador, pois, só o juiz íntegro é capaz de viver a imparcialidade; sempre suportando todas as pressões exteriores e interiores para satisfazer outros interesses que não sejam os da justiça. Também, é de salutar importância, que o cidadão não se iniba diante de magistrados arbitrários e denuncie quando os seus direitos, propositadamente, venham a ser escamoteados.

A opinião pública merece ser sabedora de que providências moralizantes já vêm sendo adotadas por parte da própria justiça. Em relatório publicado na última sexta-feira, o CNJ divulgou que sete juízes foram mandados para a compulsória  por prática de irregularidades. Entre as quais a venda de sentenças e favorecimentos indevidos. A compulsória é considerada a pena mais alta para juízes que são processados em Processos Administrativos Disciplinares (PAD).

De acordo com o CNJ, em 2012 foram punidos, por decisão plenária, 11 magistrados. Além dos sete que foram aposentados compulsoriamente, dois outros foram punidos com remoção (transferência obrigatória do juiz para outro local) e outros dois com censura, uma advertência. Além disso, em 2012 foram afastados preventivamente seis magistrados. Atualmente, segundo o CNJ, há 26 processos administrativos disciplinares em curso no Conselho.

O relatório do CNJ é a prova irrefutável de que o problema existe e, somente agindo com rigor e firmeza, a nossa Justiça será elevada ao seu verdadeiro panteão, que é a defesa das leis e dos cidadãos, já que a impunidade e os seus efeitos são responsáveis pela mazelas que assolam no nosso País.

BoaVenturaOnline com Chico Pinto