As mulheres que
foram vítimas da violência doméstica e que, por essa razão, se
separaram de seus cônjuges poderão ter uma ajuda financeira a partir de
R$ 622 por 12 meses. Projeto de lei nesse sentido foi aprovado na
terça-feira (18), em caráter terminativo, pela Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE) do Senado e vai à apreciação da Câmara dos Deputados.
A proposta -
Projeto de Lei do Senado (PLS) 109/2012 - cria o Fundo Nacional de
Amparo à Mulheres Agredidas (Fnama). Além da ajuda financeira, está
previsto também o treinamento profissional das vítimas, geralmente
dependentes financeiramente do ex-marido. "O treinamento profissional
terá o objetivo de facilitar a recolocação das mulheres no mercado de
trabalho", disse o autor do projeto, senador Jayme Campos (DEM-MT).
O texto
aprovado pelo Senado prevê que o fundo será constituído por 10% do
recolhimento anual de multas penais; doações feitas por pessoas físicas e
jurídicas, dedutíveis do Imposto de Renda; contribuições dos governos e
organismos estrangeiros e internacionais; resultado de aplicações no
mercado financeiro; e outros recursos que lhe sejam destinados.
Pelo projeto, o
fundo será administrado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres.
Além disso, os contribuintes poderão deduzir as doações ao Fnama do
Imposto de Renda devido. Também foi definido que caberá ao Executivo
regulamentar o benefício. Segundo Jayme Campos, 28,9% das brasileiras
que vivem nas grandes cidades são vítimas de violência doméstica. No
restante do país, o percentual cresce para 36,9%.
No seu voto, a
relatora da proposta na CAE, senadora Vanessa Grazziotin (PcdoB-AM),
disse que o projeto "está voltado para o enfrentamento de um flagelo
social brasileiro, que é a violência contra a mulher". O documento
destaca também que a ajuda financeira e a capacitação profissional "irão
significar não somente uma libertação econômica como também uma
oportunidade para a reconstrução de suas vidas".
AGÊNCIA BRASIL
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