Bolsa Família, Fundeb e FPM bancam prefeituras

Em 2012, o governo federal repassou pouco mais de R$ 7,1 bilhões para a Paraíba, sendo R$ 3,25 bilhões para o governo do Estado e R$ 3,862 para as 223 prefeituras.

Do total de transferências para as cidades, cerca de R$ 3,5 bilhões são do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Professores da Educação (Fundeb) e o programa Bolsa Família, o que representa 90% dos repasses para as prefeituras.

No ano passado, a União repassou para os municípios paraibanos R$ 1,8 bilhão de FPM, R$ 1,037 bilhão do Fundeb e R$ 663 milhões do Bolsa Família, conforme levantamento feito no Portal da Transparência do governo federal. 

Um exemplo é a cidade de Água Branca, no Sertão, que tem uma população de 9.611 habitantes.

Praticamente sem receitas próprias, seja de IPTU e ISS, além do ICMS, que é repartido com o Estado, a prefeitura de Água Branca recebeu, no ano passado, do governo federal pouco mais de R$ 11 milhões Do total, R$ 4,8 milhões foram do Fundo de Participação dos Municípios e R$ 2,6 milhões do Fundeb, enquanto o Bolsa Família somou recursos superiores a R$ 2,3 milhões.

Em Areia de Baraúnas, também no Sertão, com 1.901 habitantes, a realidade financeira não é diferente. Em 2010, as transferências federais ultrapassaram R$ 6 milhões. Destes, R$ 4,7 milhões são do FPM, R$ 609 mil do Fundeb e R$ 478 mil do Bolsa Família.

MAIORES

Dos mais de R$ 3,8 bilhões repassados pela União para os 223 municípios, 31% (R$ 1,2 bilhão) dos recursos ficaram com 12 cidades. A capital João Pessoa recebeu R$ 513 milhões, a maior fatia, seguida por Campina Grande (R$ 200 milhões), Patos (R$ 89 milhões), Santa Rita (R$ 87 milhões), Bayeux (R$ 58 milhões), Cajazeiras (R$ 43,8 milhões), Sousa (R$ 43,4 milhões), Sapé (R$ 42 milhões), Alhandra (R$ 39,8 milhões), Queimadas (R$ 39 milhões) e Cabedelo (R$ 37 milhões).

CRESCIMENTO

Em cinco anos, repasses federais para a Paraíba, incluindo as transferências para o governo do Estado e 223 prefeituras, cresceram apenas 21%. Em 2008, a União repassou R$ 5,86 milhões. Em 2012, as transferências totais chegaram a R$ 7,1 milhões. Todavia, houve uma redução de 4,7% em relação aos repasses do ano passado comparados aos de 2011. 

SECRETÁRIO DEFENDE REFORMA TRIBUTÁRIA

O secretário estadual de Articulação Municipal, Manoel Ludgério, disse que a dependência dos municípios do FPM, Fundeb e Bolsa Família é causada pela grande concentração dos tributos pelo governo federal, deixando os pequenos Estados e os municípios de “mãos vazias”. Diante disso, ele defende uma nova divisão dos tributos.

“Sem dúvida, a raiz maior dos graves problemas que o Brasil vive no momento está na concentração absoluta e absurda dos recursos tributários nas mãos da União. Para inverter essa lógica, é preciso fazer a redistribuição de renda e uma reforma tributária justa, dentro de um novo pacto federativo”, defende Ludgério.

Enquanto não sai o pacto federativo, o secretário comentou que o governo do Estado investe nos municípios em obras e no Pacto Social. Na primeira edição, foram liberados R$ 25,1 milhões em projetos na educação e R$ 11,8 milhões para a saúde, beneficiando 180 municípios.

Na próxima segunda-feira, serão lançados os editais da segunda etapa do pacto com investimentos de R$ 80 milhões. 

“A educação e a saúde são as áreas prioritárias para o Pacto Social, mas o governo vai envolver outras áreas como a infraestrutura para ampliar os resultados. O governo federal deveria se espelhar na nossa gestão e promover um pacto nacional com todos os municípios e Estados da federação”, concluiu Manoel Ludgério. 

PACTO VAI SER BANDEIRA DOS PREFEITOS

O presidente da Federação das Associações dos Municípios do Estado da Paraíba (Famup), Buba Germano, disse que a solução para a má gestão das finanças é o novo Pacto Federativo, evitando a dependência quase que total dos municípios dos repasses federais. Para o dirigente, o modelo atual é equivocado, pois concentra renda em quem não executa: na União.

Diante disto, essa questão será debatida na Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, marcada para a primeira quinzena de julho. O evento vai incluir, entre seus temas, a necessidade de convencimento do Congresso Nacional para um Pacto Federativo que mude o atual rateio dos impostos arrecadados, com maior participação dos municípios na divisão do bolo.

A partir do mês de abril, a Confederação Nacional dos Municípios promoverá uma série de reuniões nos estados para definir a data do mês de julho e os demais temas que serão incluídos na pauta prioritária da Marcha, revela o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski 

Atualmente, lembra Ziulkoski, são os municípios que mesmo sangrando seus orçamentos, garantem uma série de ações em educação e saúde.

O Pacto Federativo é, há anos, uma das principais bandeiras do movimento municipalista e chegou a ser tema da Marcha em anos anteriores. Ziulkoski acrescenta que a CNM acompanha discursos e propostas no Congresso que tratam deste assunto, mas eles não tramitam com facilidade e continuam irreais. Do contrário, os deputados e senadores aprovam leis a serem executadas pelos governos, assinala. 

  

SENADOR VÊ RELAÇÃO DESIGUAL NO PAÍS

Ao defender o pacto, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) sustenta que o Brasil não é mais uma federação como apregoa a Constituição e que caminha a passos largos para se tornar, na prática, um Estado unitário onde a federação vem sendo mitigada pelo poder central.

Ele afirma que tem levado o tema ao Senado em defesa da federação, tendo em vista que a sua experiência em cargos executivos, três vezes prefeito de Campina Grande e duas vezes governador do Estado fez com que ele percebesse o quanto é desigual a relação nos três níveis de governo, municipal, estadual e federal.

Para Cássio, a forma como o país está organizado está errada, o que não permitirá que as demandas da sociedade principalmente nas áreas de saúde, educação e segurança pública sejam resolvidas, pois a União concentra grande parte dos recursos oriundos dos nossos impostos.

Cássio lembrou que em momentos históricos como a Assembleia Nacional Constituinte, não foram construídos do dia para a noite, houve um entendimento nacional que segundo o senador “nasceu a partir da sociedade”, porém para a repactuação de um novo Pacto Federativo, “infelizmente não vê o ambiente favorável, mas destaca a necessidade de enfrentar esse tema com a maior brevidade possível.

Josusmar Barbosa