Os 223 prefeitos e
dirigentes de Câmaras Municipais receberão orientações sobre os
benefícios resultantes da aquisição de produtos e serviços através de
contratos com micro e pequenas empresas da Paraíba.
O Tribunal de Contas da
Paraíba (TCE) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas
Empresas da Paraíba (Sebrae-PB) firmarão, amanhã, acordo de cooperação
técnica para coleta de dados necessários à elaboração do perfil das
empresas participantes dos processos de compras governamentais no
Estado.
A parceria será
oficializada durante o encontro “Tribunal de Contas e o Desenvolvimento
Local”, realizado pelo Sebrae Paraíba e o TCE-PB a partir de amanhã até o
dia 22 de março.
O documento – que levará
as assinaturas do presidente do TCE-PB, Fábio Nogueira, e do
superintendente do Sebrae-PB, Júlio Rafael Jardelino da Costa – terá
vigência de 12 meses e servirá, ainda, para avaliar a participação das
micro e empresas de pequeno porte nos processos de contratações públicas
municipais e estaduais.
O estudo tem a
finalidade, dentre outros pontos, de fazer um perfil das empresas
participantes dos processos de compras governamentais no estado da
Paraíba; avaliar a participação das Microempresas e Empresas de Pequeno
Porte nos processos de contratações públicas dos Municípios e do Estado,
bem como de seus órgãos; levantar dados sobre itens, segmentos e
valores dessas contratações; identificar as dificuldades na
implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (LC 123/06) por
parte dos órgãos públicos que estão sob a jurisdição do TCE-PB;
levantar os procedimentos utilizados pelos jurisdicionados do TCE-PB,
nas licitações por eles realizadas.
Conforme explicou o
presidente do TCE-PB, Fábio Nogueira, o convênio também se destinará ao
levantamento de itens, segmentos e valores desses contratos e,
igualmente, para identificar dificuldades na implementação da Lei Geral
das Micro e Pequenas Empresas que, entre outras providências, institui o
'Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte'.
Segundo Fábio Nogueira,
ao firmar o contrato com o Sebrae, o TCE-PB está se associando à série
de encontros estimulados pela Associação de Membros dos Tribunais de
Contas do Brasil (Atricon), em todas as capitais brasileiras, para o
debate sobre a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, ação nacional de
que participa o Sebrae. “Mais de 20 Tribunais de Contas já promoveram
esses encontros. Agora é a vez da Paraíba dar esse passo adiante pelo
desenvolvimento econômico", disse Fábio. Durante o encontro, os gestores
municipais serão orientados sobre os benefícios para a administração
pública e para os municípios.
Angélica Nunes
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