Mais de 780 entes federativos podem
ficar sem os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae)
por estarem com seus conselhos de alimentação escolar sem funcionar ou
com os mandatos vencidos, segundo dados do dia 3 de abril.
Nestes casos,
o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é legalmente
impedido de transferir recursos federais para complementar o custeio da
alimentação escolar dos estudantes da educação básica.
A suspensão do repasse pode acontecer já no final de abril, quando o
FNDE transferirá a estados e municípios a terceira parcela dos recursos
em 2013. Além dos 780 municípios que estão com os conselhos em situação
irregular, seis estados - Acre, Amazonas, Maranhão, Pará, Rondônia e
Sergipe – encontram-se na mesma situação.
Este ano, o orçamento do programa é de R$ 3,5 bilhões, para
beneficiar 44 milhões de alunos da educação básica (educação infantil,
ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos). O
dinheiro é transferido em 10 parcelas mensais, para atender 200 dias
letivos, e deve ser utilizado na aquisição de gêneros para a alimentação
escolar.
Municípios, estados e o Distrito Federal têm prazo até 30 de abril
para enviar as prestações de contas de 2011 e 2012 do Pnae por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas
(SiGPC), disponível no portal eletrônico do FNDE.
As contas serão
analisadas inicialmente pelos conselheiros do CAE, que terão até 14 de
junho de 2013 para registrar seus pareceres, aprovando ou não as contas,
no Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon).
O mesmo prazo vale para o envio das prestações de contas do Programa
Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e do Programa
Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Quem não cumprir a determinação pode
ficar sem os recursos dos três programas enquanto não regularizar a
situação.
O mesmo prazo vale para o envio das prestações de contas do Programa
Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e do Programa
Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Quem não cumprir a determinação pode
ficar sem os recursos dos três programas enquanto não regularizar a
situação.
Confira mais informações sobre o Programa Nacional de Alimentação
Escolar, inclusive sobre os procedimentos para a constituição dos
conselhos de alimentação escolar, na página do programa, no site do FNDE.
Portal Planalto
Nenhum comentário:
Postar um comentário
ATENÇÃO! Regras de comentários:
1– Poderão ser recusados os comentários anônimos ou assinados com e-mail falso;
2 – Serão, automaticamente descartados os comentários que contenham insultos, agressões, ofensas e palavras inadequadas.
3 – Serão excluídos, igualmente, comentários que contenham material publicitário, ou propaganda político-partidária. Que tratem de temas alheios aos abordados no contexto da matéria comentada;
4 - Os comentários publicados poderão ser retirados a qualquer tempo, em caso denúncia de violação de alguma das regras acima estabelecidas.