As secretarias
municipais de Educação têm até o dia 30 de abril para registrar no
sistema do Ministério da Educação as informações sobre o monitoramento
escolar dos beneficiários do Programa Bolsa Família. O sistema foi
aberto dia 1.º de abril.
Esse monitoramento se refere à presença escolar nos meses de fevereiro e março.
Vale ressaltar que o
registro das informações é feito pela secretária de educação, mas o
monitoramento é realizado por gestores do Bolsa Família, em conjunto com
as equipes de Assistência Social.
É exigido dos
beneficiários do Programa a frequência escolar. Os estudantes entre 6 e
15 anos precisam ter frequência mínima de 85%, e os de 16 e 17 anos de
pelo menos 75%.
Os beneficiários também
precisam manter a agenda da saúde em dia, com cartão de vacina
atualizado e o acompanhamento do desenvolvimento das crianças menores de
7 anos. As mulheres na faixa de 14 a 44 anos também devem fazer o
acompanhamento. No caso das gestantes e nutrizes é obrigatória a
realização do pré-natal e o acompanhamento da sua saúde e do bebê.
O sistema do Ministério
da Saúde para a inclusão das informações sobre condicionalidades da
saúde foi aberto dia 4 de fevereiro, e será encerrado no dia 28 de
junho.
AgênciaCNM
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