O texto de autoria do senador Inácio
Arruda (PCdoB-CE) define os objetivos, os princípios e as ações que o poder
público deverá executar. A proposta determina que o Sistema de Informações
sobre o Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca
será um dos instrumentos para fazer valer a política. Em relação à agricultura
irrigada, o Estado deverá promover nas regiões suscetíveis à desertificação o
levantamento das áreas com potencial irrigável, entre outras ações.
Além de prevenir e combater a
desertificação e recuperar as áreas afetadas, a política nacional de combate à
seca terá como objetivos, entre outros, apoiar o desenvolvimento sustentável
nas áreas suscetíveis à desertificação; instituir mecanismos de proteção,
conservação e recuperação de mananciais, vegetações e solos degradados; e
integrar a gestão de recursos hídricos com as ações de prevenção e combate à
desertificação.
-Nós precisamos de políticas específicas
para a nossa realidade. Precisamos conviver com um fenômeno que infelizmente
acontece todos os anos, sendo que em alguns períodos é tão rigoroso quanto o
que estamos vivendo agora. Daí a importância de tratar esse assunto como política
de Estado, defendeu Ruy.
O projeto determina como princípios
da política de combate à seca a democratização do acesso à terra e à água; a
participação das comunidades no processo de elaboração e de implantação das
ações de combate à desertificação; e a incorporação do conhecimento tradicional
sobre uso sustentável dos recursos locais.
São outros pontos básicos o
planejamento e a integração entre ações locais, regionais e nacionais; a
cooperação entre todos os níveis de governo; a articulação com os programas dos
diversos ministérios que tenham ações afins; e a harmonização da política com a
Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (CCD), com a Convenção
sobre Diversidade Biológica (CDB) e com a Convenção sobre Mudança do Clima.
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