O fim das decisões às escuras

Corretíssimo o argumento do Procurador-geral da República, Roberto Gurgel, na defesa de que se acabe, de uma vez por todas, com o sigilo nas votações do Congresso Nacional, permitindo que o cidadão eleitor acompanhe melhor o posicionamento ético de senadores e deputados, principalmente naquelas votações de interesse público.

  

O ponto de vista do Dr. Gurgel, sem nenhuma dúvida, se coaduna com o pensamento da expressiva maioria do povo brasileiro, já que este procedimento tem o cabedal de evitar, ou na pior das hipóteses, inibir os conchavos feitos nas casas legislativos, sob o manto do anonimato.

Todos sabem que é confiando no sigilo do voto, que deputados e senadores - com as suas devidas e raras exceções - tomam os seus posicionamentos em votações que envolvem interesses, muitas das vezes escusos, após os costumeiros conchavos feitos na calada da noite e/ou no “escondidinho” dos gabinetes, com lobistas que representam interesses de grupos econômicos e financeiros.

Apesar de protegida pela Constituição, o sigilo do voto dos congressistas não deixa de ser uma discrepância, uma aberração, já que permite que eles tomem posições contrárias aos interesses daqueles que os enviaram ao Congresso Nacional, e, sob o manto do voto secreto, enganam os eleitores com mentiras e desfaçatez. 

Vota de uma forma e propala outra!..

A abertura do voto também pode inibir o sistemático corporativismo no Congresso Nacional, evitando-se que deputados e senadores corruptos, escapem da cassação através de votações manipuladas. Quanto se trata de perda de mandato a votação é aberta no Conselho de Ética, mas quando é levado ao plenário o voto transforma-se em sigiloso. 

Deputados detentores de perfil nebuloso,  a exemplo de um Valdemar Costa Neto PR-SP) e Pedro Hanry (PP-MT), já escaparam da cassação graças ao sigilo do voto. Hanry foi condenado no STF a sete anos e dois meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Para fugir da cassação Valdemar Costa Neto renunciou ao mandato em 2005. Também foi condenado a sete anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. 

Dados levantados pelo Correio Brasiliense mostra que, nos últimos 25 anos, desde o início da vigência da Constituição de 1988, o voto secreto ajudou a proteger 60% dos deputados que tiveram pedidos de cassação julgados no plenário da Câmara – 26 escaparam e 17 foram punidos. 

Na opinião do senador Paulo Paim (PT-RS), autor de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que tenta acabar com o voto secreto no Congresso, “esse tipo de votação interesse à negociata. O voto secreto interessa àquele que diz uma coisa e faz outra”.

O certo é que o voto secreto faz com que o indivíduo que não é transparente acenda uma vela para Deus e outra para o diabo. E tem mais: é capaz de trair os dois, se abstendo, por exemplo. 

Já está na hora de se dar um basta em decisões às escuras. 

Chico Pinto / BoaVenturaOnline