Coluna: O troca-troca com dinheiro público

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acaba de permitir a criação de mais dois partidos políticos no Brasil. Com isso, são 32 legendas envoltas no processo eleitoral brasileiro, um número absurdo, que em nada contribui para o aperfeiçoamento da democracia e, menos ainda, ao sistema eleitoral do país. 

Com poucas e honrosas exceções são legendas simplórias, eivadas de oportunismos e de métodos duvidosos. Serve apenas de negócios vantajosos para os seus fundadores que buscam  “abocanhar” parte dos recursos do fundo partidário, além de alugá-las em troca de dinheiro ou de cargos durante o período eleitoral. Também abre crateras enormes para a infidelidade partidárias, pois permite ao detentor de mandato, transferir de partido sem o perigo da perda do mandato.  

Somente com a recente criação dos dois novos partidos  - Solidariedade e o Pros – as negociações se evoluem para a filiação de cerca de 50 deputados federais, envolvendo a entrega a eles do comando político das siglas nos Estados e a promessa de um generoso rateio do dinheiro do fundo partidário, algo entre R$ 3 e R$ 3,80 por voto recebido pelos congressistas. Somente estas duas novas legendas vão receber mais de R$ 30 milhões por ano dos cofres públicos em recursos do fundo, ou seja, dinheiro do contribuinte. 

Para o deputado se transferir para estas novas legendas, além do comando partidário em seus Estados de origem, eles exigem que a direção nacional fique com 40% do fundo e que repasse 60% para as direções estaduais. O valor repassado será proporcional ao número de votos obtidos em 2010 pelos recém-filiados. 

Exemplo: um parlamentar  que está levando 72 mil votos [para o partido], então receberia 60% [do rateio do fundo] desses 72 mil votos. Se cada voto vale R$ 3,75 a mudança de sigla renderá ao deputado cerca de R$ 270 mil.

Canalhice pura!..           

                        

Os parlamentares que negociam com os dois partidos são do chamado "baixo clero", grupo de pouca expressão política nacional. Hoje são apenas mais um nas suas bancadas estaduais, sendo que vários estão rompidos com a direção regional. 

Com o ingresso nos novos partidos, assume o comando regional da legenda, o que lhes dará o direito de controlar não só o dinheiro do fundo partidário como a propaganda partidária na TV, outro mecanismo essencial à sobrevivência política dos parlamentares. 

A corrida pela criação de novas legendas se acentuou a partir de junho de 2012, quando o Supremo Tribunal Federal decidiu que o PSD de Gilberto Kassab teria direito de participar do rateio de verbas do fundo partidário e do tempo de propaganda no rádio e na tevê. 

 

Com isso, segundo o jornalista Josias de Souza, do Uol Blogosfera, “o STF criou o deputado com código de barras. Agora, na formação dos quadros dos dois novos partidos do mercado – Pros e Solidariedade -, é visível: os deputados esqueceram de tirar a marca do preço”, satiriza.

Ocorre, no entanto, que esta brincadeirinha de “troca-troca” é feita na sua essência com verbas públicas. Ou seja, com o nosso dinheiro, camuflado de fundo partidário e, devido a isto, em vez de doer neles, somos nós que sofremos as consequencias e o ardor do beliscão em nossos bolsos.  

E, o pior nisso tudo, é que eles contam com o aval da lei referendada pelo Supremo Tribunal Federal, que nada faz para conter que o dinheiro do contribuinte sai pelo ladrão como se fosse dinheiro grátis, pois nunca é demasiado recordar que o fundo partidário é feito de verbas públicas.   

Varei!..

Fonte: Chico Pinto/BoaVenturaOnline