quarta-feira, 11 de setembro de 2013

TCE publica acórdão que manteve contas da ex-prefeita de Piancó reprovadas


O Tribunal de Contas do Estado (TCE) publicou nessa segunda-feira, 9, acórdão de decisão que desconheceu Recurso de Revisão interposto pela ex-prefeita de Piancó, Flávia Galdino, contra a deliberação que reprovou, por despesas não comprovadas, as contas dela referentes ao exercício financeiros de 2008, conforme apurou a Folha.

Segundo o acórdão, o TCE não tomou conhecimento do Recurso de Revisão porque “a recorrente não comprovou o preenchimento dos requisitos recursais estabelecidos na LOTCE (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado)”.

Com a decisão, as contas de 2008 da ex-prefeita piancoense continuam reprovadas. As irregularidades encontradas pelo TCE renderam a Flávia uma imputação de débito no valor de R$ 185.378,59.

Segundo o órgão fiscalizador, a maior parte das despesas não comprovadas pela prefeita, equivalente a R$ 107.778,59, refere-se a recolhimentos financeiros ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e a gastos extra-orçamentários.

Flávia Galdino governou Piancó por dois mandatos consecutivos: de 2005 a 2008 e de 2009 a 2012. Além das contas de 2008, outras quatro de seis prestações contábeis julgadas até agora também foram reprovadas pelo TCE. 

Fonte: Folha do Vale

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