O advogado Eduardo
Alckmin anuncia ainda no decorrer desta quarta-feira (11) os argumentos
que vai utilizar para recorrer da decisão do Tribunal Superior Eleitoral
ontem, não reconhecendo o registro de candidatura do prefeito Miguel
Estanislau Filho por falta de recolhimento pelo então presidente da
Câmara de quota patronal à Previdência Social.O jurista apelará na instância superior para manter o mandato do prefeito em Boa Ventura.
Alckmin insiste que a reforma de acórdão do Tribunal Regional Eleitoral favorável ao prefeito é “soberano na análise dos fatos e das provas e assentou que na hipótese dos autos, não se teria verificado ato doloso do gestor, presente a circunstancia de que se houvesse débito nos anos de 2003 e 2004, o INSS não teria expedido uma CND para a Câmara Municipal no inicio dos anos 2004 e 2005”.
Ele argumenta ainda que há precedentes do TSE, no sentido de que, tendo o Regional reconhecido a falta de dolo, o recurso especial não deve ser provido”.
Já o prefeito Miguel Estanlislau Filho comentou no Portal WSCOM que “vamos nos reunir com o advogado Eduardo Alckmin para a tomada de medidas cabíveis levando em conta o entendimento de que enquanto houver possibilidade de recurso assim procederemos para fazer vingar a decisão do povo”.
Ele disse ter o dever de acatar a decisão da Justiça, entretanto, insiste em recursos para manutenção do mandato.
Fonte: Walter Santos
O POVO JULGOU E DEFERIU MIGUEL
ResponderExcluirmuito bem miguelzinho vamos á luta,essa vitória é nossa,adquirimos ela nas urnas
ResponderExcluirdeus vai dar o direto a quem mereçe quem merçer vai fica quem não merçer vai sair
ResponderExcluir1.705 votos para entrar, e 5 pra sair. É duido viss!
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