Mutirão condena 15 gestores da Paraíba

O Mutirão da Meta 18 realizado pelo Tribunal de Justiça divulgou ontem, em Campina Grande, mais um balanço das sentenças que foram proferidas nas ações de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública.

Quinze gestores foram condenados, entre eles, o prefeito de São João do Cariri, Marcone Medeiros (PR), que teve o mandato cassado, e o ex-prefeito de Pocinhos Adriano Galdino (PSB), atual deputado estadual licenciado e secretário-chefe de governo do Estado.

O prefeito de São João do Cariri, Valter Marcone Medeiros (PR), foi cassado por ato de improbidade administrativa devido à ausência de prestação de contas em um convênio firmado com o Ministério do Turismo para a realização de festas juninas no município em 2008. A cassação foi determinada pelo juiz Jailson Shizue Suassuna. Além da perda do mandato, o juiz determinou a suspensão dos direitos políticos do prefeito por cinco anos.

O prefeito do Cariri foi condenado ainda a devolver R$ 100 mil aos cofres públicos, valor do convênio firmado com a União, além do pagamento de multa estimada em cerca de R$ 30 mil.

De acordo com a sentença, o então prefeito não enviou a documentação exigida para comprovar a aplicação dos recursos, que deveriam ter sido investidos na contratação de cinco atrações artísticas, na montagem do palco, contratação de seguranças e instalação de banheiros químicos.

Na defesa, Marcone Medeiros alegou que enviou a documentação solicitada e que caberia ao seu sucessor enviar o restante das provas da aplicação dos recursos. Ele afirma ainda que o prefeito que o sucedeu, o sobrinho dele Roberto Medeiros Filho, não teria regularizado a situação para tentar prejudicá-lo. O juiz não acatou a argumentação e seguiu o parecer do Ministério Público, que pedia a cassação. Ainda cabe recurso contra a condenação.

A perda do mandato e dos direitos políticos só vai acontecer depois do trânsito em julgado da ação, ou seja, quando se esgotarem todas as possibilidades legais de recurso.

DEVOLUÇÃO DE VERBA

Por sua vez, Adriano Galdino (PSB) foi condenado pelo juiz Fabrício Meira Macedo por improbidade administrativa durante a gestão de 2001 a 2004, por desvio de função de servidores e redução de salários, entre outras irregularidades. A sentença determinou a cassação dos direitos políticos do deputado por cinco anos. 

Adriano disse que não praticou irregularidades e que todas as contas dele foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ele adiantou que pretende recorrer ao TJ-PB e que está confiante na absolvição. Atualmente, o socialista exerce o cargo de secretário chefe de governo na gestão do governador Ricardo Coutinho.

DEVOLUÇÃO

Mais seis ex-prefeitos foram condenados ontem no Mutirão da Meta 18, alguns com condenações milionárias. É o caso do ex-prefeito de Diamante, Ernani de Sousa Diniz, condenado a devolver R$ 4,1 milhões por irregularidades em convênios e o ex-prefeito de Aroeiras José Francisco Marques, Chicão.

JUDICIÁRIO DA PB ATINGE 31% DA META

O Mutirão começou em 16 de agosto e visa ao cumprimento da Meta 18 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destravando o julgamento de processos envolvendo improbidade administrativa e crimes contra a Administração Pública que estavam aguardando sentença desde 2011. Na Paraíba, já foram julgados 320 processos, o equivalente a 31,2% da meta. O TJ-PB ainda possui 719 processos pendentes que devem ser julgados até 31 de dezembro.

Fonte: Wscom com JP Online