Por 5x2: Tribunal Superior Eleitoral cassa mandato do prefeito de Boa Ventura

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o registro de candidatura e, consequentemente, o diploma do prefeito de Boa Ventura, Miguel Estanislau Filho (foto), do PMDB.

A sessão foi realizada na noite desta terça-feira, 10. A cassação do registro foi em função da rejeição das contas da Câmara Municipal de Boa Ventura pelo não recolhimento de contribuições patronais referentes ao exercício financeiro de 2003, quando Miguelzinho, como é conhecido, presidia o legislativo, conforme apurou a Folha.

Dois ministros votaram pela manutenção do registro, mas a maioria da corte acompanhou a relatora do processo e entendeu que o não recolhimento da contribuição patronal à Previdência Social configurou-se ato insanável e atraidor de inelegibilidade. A ação recursal contra o registro de Miguelzinho foi proposta pela coligação Boa Ventura de Todos Nós, que teve como candidato João Filho (PTB), terceiro colocado no pleito.

O acórdão da decisão do TSE deverá ser publicado nos próximos oito dias, e os advogados do prefeito deverão recorrer através de um recurso chamado Embargos de Declaração, que, se aceitos, poderão provocar um novo julgamento, o que é pouco provável, mas o gestor só deixará o cargo quando forem julgados e indeferidos esses embargos, o que deverá levar meses.

Miguel assumiu a Prefeiturade Boa Ventura em janeiro deste ano liminarmente, uma vez que a decisão monocrática do TSE já o desfavorecia. Com 42, 14% dos votos, ele venceu no pleito municipal passado a candidata Leonice Lopes (PSDC), que agora deverá assumir a Prefeitura.

Fonte: Folha do Vale